O estelionato sentimental ocorre quando alguém usa sentimentos e emoções para obter vantagens financeiras ou de outra natureza de suas vítimas. É uma forma de manipulação que pode causar não apenas prejuízos financeiros, mas também danos emocionais profundos. O estelionato sentimental é classificado como uma forma de violência patrimonial, caracterizando-se especificamente pelo uso de manipulação emocional para obtenção de vantagens econômicas indevidas. Muitas vezes, o crime resulta em danos patrimoniais expressivos para a vítima.
Para a configuração do crime de estelionato sentimental, ou do estelionato de forma geral, é necessário preencher três requisitos específicos, sendo o primeiro deles a obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio, o emprego de artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento e por último o induzimento ou manutenção da vítima em erro. O que diferencia o estelionato sentimental de outros tipos de estelionato é o vício de consentimento, situação em que a vítima de estelionato sentimental está tão envolvida emocionalmente que age com base apenas em seus sentimentos, sendo ludibriada a sentir a partir de uma falsa realidade.
Embora o estelionato sentimental possa afetar tanto homens quanto mulheres, a maioria das vítimas são mulheres, que são frequentemente alvo de golpes de relacionamento por parte de homens que se passam por pessoas interessadas em um relacionamento amoroso. Como exemplo de estelionato sentimental, temos o que ficou conhecido como “golpe do Tinder”.
Um dos problemas enfrentados no combate ao estelionato sentimental é a dificuldade presente na legislação brasileira. O artigo 181, inciso 2 do Código Penal prevê uma isenção de pena quando o crime ocorre numa união estável ou casamento. Isso significa que, legalmente, essas pessoas não cometem esses crimes de estelionato sentimental, pois não é possível aplicar pena em prejuízo de cônjuge ou na constância da sociedade conjugal.
No entanto, há esperança no combate a essa prática criminosa. Existe um precedente importante do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, onde houve a manutenção de uma condenação criminal por estelionato sentimental, afastando a incidência do artigo 181 do Código Penal. O entendimento do tribunal se baseou no fato de o réu ter mantido a vítima em erro quanto à sua pessoa, utilizando conhecimentos jurídicos para concretizar o intento criminoso. Além disso, entendeu-se que não se deve admitir que o agente se beneficie da própria torpeza, aproveitando-se da isenção de pena quando agiu de maneira premeditada e calculista, antes mesmo de contrair matrimônio.
É crucial que as vítimas de estelionato sentimental entendam que têm direitos garantidos por leis específicas, sendo uma delas a Lei Maria da Penha, uma das principais legislações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo a violência patrimonial como o estelionato sentimental. Em conseguinte, é importante que as vítimas deste crime e violência patrimonial denunciem o agressor e busquem ajuda o mais rápido possível. A denúncia pode ser feita em qualquer delegacia de polícia ou por meio do Disque Denúncia.
O estelionato sentimental é um crime que vai além da perda financeira, atingindo a confiança e as emoções da vítima, tornando a recuperação um processo ainda mais doloroso. Por isso, é essencial estar atento aos sinais indicativos desta prática e não hesitar em buscar ajuda legal caso suspeite estar sendo vítima do golpe de estelionato sentimental.
Confira sobre esse tema no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=k814sZyeTcU&t=1s
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Advogado Criminalista, Presidente do Tribunal do Juri, Coordenador do Curso de direito da FTC, Palestrante, Professor de Direito Penal, 4 livros publicados.
