A legislação agora possibilita que imóveis sejam declarados pelo valor de mercado, mediante o pagamento de um imposto de 4% sobre a diferença entre o valor de aquisição e o valor atualizado. Até então, os imóveis precisavam ser mantidos no Imposto de Renda pelo valor original, sem ajustes pela inflação ou pela valorização do mercado, o que gerava elevados tributos no momento da venda devido à alíquota progressiva do ganho de capital, que varia de 15% a 22,5%.
Com essa atualização, os contribuintes podem reduzir a base de cálculo do imposto sobre ganho de capital no futuro. No entanto, o processo deve ser analisado cuidadosamente, pois há situações em que ele pode não ser financeiramente vantajoso.
A atualização é interessante para quem planeja manter o imóvel por um período longo, acima de 15 anos. Isso porque, segundo a legislação, o imposto de 4% pago na atualização pode ser completamente deduzido do ganho de capital na venda futura, desde que respeitados os prazos definidos.
Além disso, empresas também podem se beneficiar, com a possibilidade de atualizar imóveis registrados em seus ativos. Nesse caso, as alíquotas são diferentes: 6% de Imposto de Renda e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Apesar dos benefícios, a atualização apresenta riscos que não podem ser ignorados, afinal, optar pela atualização pode resultar na perda dessas vantagens, como por exemplo:
Antes de aderir à atualização, é essencial analisar pontos importantes tais como a situação específica do imóvel e as isenções disponíveis, o planejamento de venda, considerando o prazo necessário para aproveitamento máximo da dedução e os custos benefícios, tanto no curto quanto no longo prazo. Uma análise detalhada evita surpresas desagradáveis, como pagar mais impostos do que o necessário ou comprometer benefícios fiscais já garantidos.
A possibilidade de atualizar o valor dos imóveis é uma medida que pode beneficiar muitos contribuintes, mas somente quando bem planejada. Para alguns, a atualização será vantajosa; para outros, poderá representar um custo desnecessário. Por isso, é imprescindível avaliar cada caso individualmente.
Ao considerar essa decisão, não deixe de consultar um profissional especializado em tributação. O apoio técnico é essencial para entender todas as implicações e evitar armadilhas.
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Especialista em Direito tributário. Pós-graduado em Contratos Empresariais pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub).
