A citação configura-se como ato processual de suprema relevância, representando o momento em que o réu é formalmente chamado para apresentar sua defesa no processo penal. Caracteriza-se como o ato inaugural da relação processual, mediante o qual o acusado toma conhecimento da existência de uma ação judicial em seu desfavor.
As formas de citação podem variar conforme as peculiaridades de cada caso, podendo ser:
Recentemente, destacam-se discussões jurídicas sobre a validade da citação via plataformas digitais, como WhatsApp. A jurisprudência brasileira tem reconhecido essa modalidade em situações específicas, desde que comprovado o efetivo recebimento pelo destinatário.
A intimação constitui-se como instrumento processual destinado a comunicar às partes envolvidas sobre atos judiciais já realizados. Seu propósito primordial é garantir ciência inequívoca dos movimentos processuais, possibilitando aos interessados adotar as medidas cabíveis.
Diferentemente da citação e intimação, a notificação apresenta caráter mais abrangente e menos processual. Configura-se como comunicação sobre determinado fato ou evento, podendo ocorrer em âmbitos judiciais ou administrativos.
Exemplos Típicos de Notificação:
Ao receber qualquer um desses documentos, recomenda-se uma leitura atenta e cuidadosa do documento, a identificação precisa do tipo de comunicação e por conseguinte uma consulta a um profissional jurídico, caso seja necessário.
Diferenciar citação, intimação e notificação não representa apenas um exercício técnico, mas constitui elemento fundamental para uma atuação jurídica precisa e estratégica no processo penal brasileiro.
Confira sobre esse tema também no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SgrSKzN8Ggg
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Advogado Criminalista, Presidente do Tribunal do Juri, Coordenador do Curso de direito da FTC, Palestrante, Professor de Direito Penal, 4 livros publicados.
