O Dia da Internet Segura (Safer Internet Day) foi criado para promover o uso seguro e responsável da internet, incentivando boas práticas de proteção de dados e conscientização sobre riscos digitais. No Brasil, essa data reforça a importância do cumprimento da LGPD e a necessidade de medidas eficazes para evitar vazamentos de informações sensíveis, garantindo a privacidade digital dos usuários.
Advogados e demais operadores do Direito Digital desempenham um papel essencial na adequação de empresas e instituições às normas de proteção de dados. Além da consultoria para conformidade com a LGPD, profissionais jurídicos podem atuar na defesa de direitos de indivíduos afetados por vazamentos de dados e na formulação de políticas internas para prevenção de incidentes de segurança cibernética.
A conformidade com a LGPD exige a implementação de boas práticas jurídicas e operacionais para mitigar riscos e fortalecer a segurança jurídica das empresas. Algumas ações fundamentais incluem:
A não conformidade com a LGPD pode acarretar multas elevadas, restrições no uso de dados e até mesmo danos reputacionais irreversíveis para empresas. Entre as sanções previstas na legislação, destacam-se:
Com a crescente regulamentação da privacidade digital, espera-se que o Brasil adote novas diretrizes para aprimorar a segurança na internet. O avanço de tecnologias como inteligência artificial e blockchain traz desafios adicionais à proteção de dados, demandando um olhar atento do setor jurídico para garantir a aplicação adequada da legislação e a proteção da privacidade digital dos cidadãos.
No Dia da Internet Segura, a reflexão sobre a proteção de dados é indispensável para advogados e demais operadores do Direito Digital. A LGPD representa um marco na defesa da privacidade digital, e a adoção de boas práticas jurídicas e tecnológicas é essencial para evitar sanções e fortalecer a confiança na era digital. Profissionais do direito têm um papel fundamental nesse cenário, auxiliando na implementação de políticas de conformidade e na defesa dos direitos dos titulares de dados.
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Advogado Criminalista, Presidente do Tribunal do Juri, Coordenador do Curso de direito da FTC, Palestrante, Professor de Direito Penal, 4 livros publicados.
