O habeas corpus é uma das ferramentas mais importantes na defesa de pessoas submetidas à prisão ilegal ou abusiva. No entanto, apesar de sua relevância, muitos pedidos são indeferidos por falhas evitáveis — erros que, em grande parte, decorrem de uma má compreensão sobre o uso adequado desse instrumento.
Neste artigo, vamos identificar os equívocos mais comuns cometidos por advogados ao impetrarem habeas corpus e apresentar dicas práticas sobre como evitá-los, com base na experiência da advocacia criminal e na jurisprudência dominante. Se você atua ou pretende atuar na área penal, vale a leitura atenta.
Citar doutrina e jurisprudência é importante, mas não basta. Um dos erros mais recorrentes é apresentar argumentos abstratos, sem demonstrar como eles se aplicam ao caso concreto. Alegar “constrangimento ilegal”, por exemplo, sem explicar em que consiste o abuso, pode enfraquecer seriamente o pedido.
Dica prática: relacione diretamente os fatos do caso à violação apontada. Apresente elementos como excesso de prazo, ausência de fundamentação na decisão que decreta a prisão, ou falta de provas mínimas para justificar a cautelar.
Outro erro crítico é protocolar um habeas corpus sem anexar documentos mínimos que comprovem as irregularidades apontadas. Alegar que a prisão foi decretada com base apenas em depoimentos contraditórios, por exemplo, exige a juntada dos referidos depoimentos.
Provas como: laudos, certidões, decisões anteriores e até prints de conversas podem ser decisivos — desde que pertinentes ao caso.
Muitos advogados tentam utilizar o habeas corpus para discutir mérito da causa, o que não é permitido. O habeas corpus não é o meio adequado para debater se o réu é culpado ou inocente, ou para questionar a legalidade de provas em geral.
Quando é cabível: situações de flagrante ilegalidade, como prisão sem justa causa, excesso de prazo ou abuso de autoridade.
Parece básico, mas ainda é comum que o habeas corpus seja enviado à instância errada. Por exemplo, se a prisão foi decretada por um juiz estadual, não cabe impetração direta ao STJ.
Revisar com atenção: o juízo competente, os prazos processuais e a forma de apresentação do pedido. Conferir esses detalhes evita indeferimentos formais que poderiam ser evitados com uma simples checagem.
Evitar esses erros é essencial para aumentar as chances de êxito em pedidos de habeas corpus. Uma peça bem fundamentada, com provas robustas e argumentos jurídicos alinhados ao caso concreto, demonstra profissionalismo e respeito ao devido processo legal.
Confira sobre esse tema também no vídeo: https://youtu.be/77zrccGk0oQ
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Advogado Criminalista, Presidente do Tribunal do Juri, Coordenador do Curso de direito da FTC, Palestrante, Professor de Direito Penal, 4 livros publicados.
