Nos últimos meses, os avanços na área de Inteligência Artificial (IA) têm sido notáveis, especialmente com o desenvolvimento dos Grandes Modelos de Linguagem (LLMs, na sigla em inglês). Essas ferramentas, como o ChatGPT, são capazes de gerar textos quase indistinguíveis daqueles escritos por humanos, o que tem levantado discussões sobre suas possíveis aplicações em diversas áreas, incluindo o Direito.
Um estudo recente realizado por cientisitas da Inglaterra e da Holanda, intitulado “Large language models in cryptocurrency securities cases: can a GPT model meaningfully assist lawyers?“, buscou avaliar de forma sistemática o potencial dos LLMs em auxiliar advogados em tarefas fundamentais do processo legal, como o raciocínio jurídico e a redação de documentos. Os autores da pesquisa, Arianna Trozze, Toby Davies e Bennett Kleinberg, utilizaram casos de valores mobiliários envolvendo criptomoedas como exemplo de uma área onde esse tipo de suporte poderia ser útil.
Na primeira parte da pesquisa, o modelo GPT-3.5 foi alimentado com padrões factuais de casos reais e solicitado a identificar quais leis federais dos EUA estariam sendo potencialmente violadas. O desempenho do modelo foi medido comparando suas respostas com as acusações feitas nos processos originais.
Os resultados mostraram que o GPT-3.5 foi capaz de identificar corretamente algumas das violações, mas tendeu a deixar de fora várias outras relevantes. Apesar disso, os pesquisadores esperam que a capacidade dos LLMs nesse tipo de tarefa melhore à medida que os modelos avancem.
Já na segunda parte do estudo, o foco foi na habilidade de redação jurídica. O a versão 3.5 do ChatGPT foi instruída a redigir petições iniciais para ações coletivas de valores mobiliários envolvendo criptomoedas, com base em fatos de casos reais. As petições geradas pela IA foram então comparadas com aquelas elaboradas por advogados humanos.
Um júri simulado avaliou as petições, sem saber quais haviam sido escritas pelo ChatGPT e quais por advogados. Surpreendentemente, não houve diferença estatisticamente significativa nas decisões dos jurados com base no autor do documento. Isso sugere que o ChatGPT teve um bom desempenho nessa tarefa de redação jurídica.
Os pesquisadores notaram ainda algumas diferenças qualitativas entre as petições. As geradas pelo ChatGPT tenderam a ser mais concisas e diretas, enquanto as elaboradas por advogados continham mais detalhes e linguagem abstrata. No entanto, todas precisaram de intervenção humana em algum nível antes de serem finalizadas.
